Questão #13195242012

Legislação Estadual — objetivos da república federativa do brasil

Considerando o que consta da Diretriz Geral Extrajudicial, assinale a assertiva INCORRETA:

A O registro das sentenças de declaração de morte presumida será feito no Livro ?E? na Unidade de Serviço do 1º Ofício da Comarca onde o ausente teve seu último domicílio. B A ordem de retificação, restauração ou suprimento de registro expedida por juízo de jurisdição diversa, dependerá, para ser cumprida, do recebimento do cumpra-se por parte do Juiz sob cuja jurisdição estiver o ofício do Registro Civil, para, em seguida, ser executada. C Sempre que o oficial fizer algum registro ou averbação, terá o prazo de quarenta e oito horas para anotá-lo nos atos anteriores, com remissões recíprocas, se lançados em sua Unidade de Serviço. D Determina a Diretriz que as retificações sejam feitas à margem do registro, com as indicações necessárias, ou, quando for o caso, com a trasladação do mandado, que ficará arquivado, sendo porém possível fazer-se transporte do assento, com as remissões à margem do registro original, se faltar espaço para o ato.

Legislação Estadual — objetivos da república federativa do brasil

Uma questão respondida. E as próximas?