Questão #13195

Direito Geral — Direito Constitucional

A ação popular poderá ser ajuizada por qualquer cidadão com a finalidade de:

A amparar direito líquido e certo, causado por ilegalidade ou abuso de poder por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuiçôes do Poder Público. B anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. C garantir direito que tenha sido violado, por violência ou coação, iminente ou consumada, cometida em razão de ilegalidade ou abuso de poder de autoridade pública. D proteger os direitos e liberdades constitucionais e as prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?