Questão #13194

Direito Geral — Direito Constitucional

De acordo com a Emenda Constitucional nº 45, de 2004,

A não se presume a repercussão geral, ainda que a decisão impugnada seja contrária à súmula ou à jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal; B toda decisão de inexistência de repercussão geral é irrecorrível; C a decisão sobre repercussão geral não pode ser tomada em ambiente eletrônico ou virtual; D o recorrente, nos recursos dirigidos ao Supremo Tribunal Federal, deverá demonstrar a repercussão geral das questôes constitucionais levantadas a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?