Questão #13193

Direito Geral — Direito Constitucional

Em relação aos direitos e garantias constitucionais, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale o correto.

A É considerada discriminatória qualquer exigência de ordem etária para efeito de ingresso no serviço público; B Os direitos fundamentais não têm caráter absoluto. C As violaçôes aos direitos fundamentais são praticadas apenas no âmbito das relaçôes entre o cidadão e o Estado; D Alguns direitos fundamentais, como o direito à vida, têm caráter absoluto;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?