Direito da Criança e do Adolescente — Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (lei maria da penha)

O conjunto de órgãos encarregados de assegurar a implementação

das leis de proteção às crianças e aos adolescentes

forma uma rede de proteção social. Quando a

escola notifica a um dos órgãos a ocorrência de abuso, ela

está contribuindo para o fortalecimento desta rede e o

consequente funcionamento do sistema de proteção.

Nesse sentido, o ECA determina que os casos de suspeita

ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente

serão