Questão #13186172012

Direito Processual Penal — tribunal do júri

Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação é

A sempre irretratável. B retratável até o trânsito em julgado da decisão condenatória. C retratável até o oferecimento da denúncia. D retratável até a prolação da sentença. E retratável até o recebimento da denúncia.

Direito Processual Penal — tribunal do júri

Uma questão respondida. E as próximas?