Questão #13179782012

Direito Processual Penal — legislação especial

De acordo com a lei, ninguém poderá ser preso a partir do quinto dia antes das eleições e até 48 horas após as eleições. Em vista dessa regra, é correto dizer que:

A o agente não pode ser preso em fagrante delito, preventivamente ou por prisão temporária; B a ordem de prisão contra o agente expedida anteriormente a esse período poderá ser executada; C o juiz, estando presente motivo que demonstre o periculum libertatis, poderá decretar a prisão; D o agente com prisão preventiva decretada em razão de crime hediondo poderá ser preso; E o estrangeiro com prisão preventiva decretada, se estiver embarcando para o exterior, não poderá ser preso.

Direito Processual Penal — legislação especial

Uma questão respondida. E as próximas?