Questão #13179492012

Direito Processual Civil

Sobre a decisão judicial, é correto afrmar que:

A em caso de cumulação própria simples de pedidos, será citra petita a decisão que deixar de analisar o pedido principal e julgar o pedido subsidiário; B não há que se falar em julgamento citra petita, quando não apreciado ?pedido implicito?, eis que o juiz deve ater-se aos limites objetivos expressos na petição inicial; C a fundamentação da sentença não se submete à coisa julgada material, mas possui efcácia vinculativa em relação ao assistente simples, em caso de derrota do assistido, salvo se houver má- gestão processual; D as sentenças que disciplinam relações jurídicas continuativas não se submetem à estabilização da coisa julgada formal, por serem potencialmente submetidas a revisões a qualquer tempo; E as decisões sobre antecipação dos efeitos da tutela dependem de requerimento expresso do autor, não podendo ser requeridas por terceiros intervenientes ou pelo réu, salvo por reconvenção.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?