Questão #13174892012

Organização Judiciária

Conforme defne a Lei Complementar Estadual (MG) nº 59, de 18 de janeiro de 2001, assinale a resposta CORRETA que trata das características da sindicância:

A será aberta sindicância sempre que for necessário apurar fato ou circunstância para determinação de responsabilidade penal do servidor. B a sindicância será realizada pelo juiz responsável pelo servidor, cabendo a ele presidir a comissão designada para instrução do feito C os trabalhos de sindicância serão concluídos no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período D ultimada a sindicância, o servidor poderá ser apenado com a sanção de advertência ou de suspensão

Organização Judiciária

Uma questão respondida. E as próximas?