Questão #13170622012

Direito Notarial e Registral — Direitos básicos do consumidor

Com base na legislação que regula o registro de imóveis, assinale a opção correta.

A Na remição de hipoteca legal, havendo interesse de incapaz ou de pessoa portadora de deficiência, é obrigatória a intervenção do MP. B É vedada a instituição do bem de família juntamente com a transmissão da propriedade. C Enquanto não cancelado, o registro produz todos os efeitos legais, salvo se por outra maneira se provar que o título está extinto ou anulado. D A averbação, no registro de imóveis, dos nomes dos logradouros decretados pelo poder público condiciona-se a requerimento a ser apresentado pelo ente público interessado. E Em qualquer hipótese relacionada a registro torrens, deverá ser ouvido o órgão do MP, que poderá impugnar o registro tanto por falta de prova completa do domínio quanto por preterição de outra formalidade legal.

Direito Notarial e Registral — Direitos básicos do consumidor

Uma questão respondida. E as próximas?