Questão #13161852012

Direito Constitucional — servidores públicos

A Constituição da República estabelece igualmente para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que

A os integrantes das carreiras deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do Tribunal. B a vitaliciedade será adquirida após dois anos de exercício da função, dependendo a perda do cargo, inclusive nesse período, de sentença judicial transitada em julgado. C o exercício da advocacia no juízo ou Tribunal do qual se afastaram é vedado antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. D o exercício de atividade político-partidária é proibido, salvo exceções previstas em lei. E o ato de remoção por interesse público será fundado em decisão do órgão colegiado competente, pelo voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa.

Direito Constitucional — servidores públicos

Uma questão respondida. E as próximas?