Questão #13155762012

Português — princípios, efeitos e proibição da reformatio in pejus

Atenção: As questões de números 1 a 5 baseiam-se nos Textos I e II, a seguir. Imagem da questão

No penúltimo parágrafo do Texto II fica evidente a oposição, na ordem dada, entre