Questão #13151

Direito Geral — Tributário

Quanto às imunidades tributárias, é procedente afirmar que:

A são reguladas exclusivamente mediante lei ordinária federal B são normas constitucionais que colaboram no desenho das competências impositivas C não se aplicam às taxas e contribuiçôes sociais D são extensivas aos partidos políticos, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados ou não às suas atividades essenciais

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?