Questão #13147352012

Direito Processual Penal — sujeitos do processo: do juiz, ministério público, defesa, acusado, assistentes e auxiliares da justiça

Assinale a opção correta a respeito de sentença e coisa julgada.

A As decisões de natureza terminativa implicam coisa julgada material. B Os limites objetivos da coisa julgada asseguram os efeitos do decidido na sentença penal em relação a quem foi processado, não se admitindo contra esse, pelo mesmo fato, a propositura de nova ação. C São requisitos intrínsecos à sentença a data e a assinatura do juiz, sob pena de nulidade. D A parte dispositiva da sentença é a fase relacionada à fundamentação em que o juiz condena ou absolve o réu. E A existência de erro material na parte dispositiva da sentença ocasiona a sua nulidade, sendo vedada a correção de ofício dessa parte da sentença pelo juiz ou pelo tribunal.

Direito Processual Penal — sujeitos do processo: do juiz, ministério público, defesa, acusado, assistentes e auxiliares da justiça

Uma questão respondida. E as próximas?