Questão #13147

Direito Geral — Tributário

Os impostos criados no uso da competência residual, somente podem ser instituídos:

A pelos Estados não divididos em Municípios B não houver inovação na definição do fato gerador e da base de cálculo, e desde que se possa abater numa operação o valor do mesmo imposto pago nas operaçôes anteriores C no Territórios federais, e pela União D mediante lei complementar federal, estadual ou municipal

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?