Questão #13145532012

Direito Processual do Trabalho — despesas processuais

Acerca do pagamento das custas processuais e do depósito recursal, é correto afirmar:

A as custas serão sempre devidas pela reclamada quando existir a obrigação de pagar ao empregado, ainda que em razão de sentença homologatória de acordo; B nas decisões cuja condenação consista em obrigação de fazer, para interpor recurso ordinário a reclamada deverá efetuar, no prazo do recurso, o depósito recursal e o pagamento das custas, que deverão ser calculadas com base no valor da causa; C quando a Fazenda Pública integrar o polo passivo da lide trabalhista, a admissibilidade do recurso não estará condicionada ao pagamento das custas, regra que não se aplica ao depósito recursal; D para a interposição de agravo de petição, não se faz necessário o pagamento das custas pelo executado; E julgada improcedente a reclamação trabalhista, o reclamante poderá recorrer sem efetuar o pagamento das custas, se deferido o pedido de justiça gratuita, mas deverá efetuar o recolhimento do depósito recursal, sob pena de deserção.

Direito Processual do Trabalho — despesas processuais

Uma questão respondida. E as próximas?