Questão #13145412012

Direito Internacional Público — Mercosul

Sobre o trabalho de estrangeiros oriundos de países do MERCOSUL, no Brasil, é incorreto afirmar:

A Os trabalhadores estrangeiros devem portar uma autorização de residência no Brasil, obtida segundo as regras do Acordo para Residência para Nacionais do Mercosul, que lhes permita trabalhar. B O empregador flagrado com trabalhador estrangeiro, em situação irregular no país, laborando em seu estabelecimento, pode ser multado pela Polícia Federal, sem prejuízo da autuação e demais sanções impostas pela fiscalização do trabalho. C Os serviços de migração dos países signatários da Convenção 97, da Organização Internacional do Trabalho, devem estabelecer cooperação recíproca entre os serviços correspondentes de migração, sendo permitida a cobrança de taxas e emolumentos para a inserção dos imigrantes em agências estatais de busca de emprego. D Os trabalhadores estrangeiros que adoecerem no Brasil, e se virem impossibilitados de exercer sua profissão, não poderão ser reenviados ao país de origem, salvo se assim o desejarem ou se a isso estiver obrigado, por acordos internacionais, o país membro interessado. E Os países signatários da Convenção 97, da Organização Internacional do Trabalho, devem ter, à disposição dos trabalhadores migrantes, serviços médicos que verifiquem, tanto na entrada, quanto na saída do país, o real estado de saúde do trabalhador migrante e de seus familiares que o acompanhem.

Direito Internacional Público — Mercosul

Uma questão respondida. E as próximas?