Questão #13145272012

Direito Internacional Público — índios

Assinale a alternativa incorreta:

A O conjunto de direitos e gatantias individuais previstos no art. 5° da Constituição Federal não é exclusivo, admitindo outros originários, de tratados celebrados pelo governo brasileiro. B É competência privativa do Presidente da República celebrar tratados e convenções internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. C Os tratados sobre direitos humanos aprovados, em dois turnos, pela maiora simples do Senado Federal adquirem força de norma constitucional. D Os tratados que acarretem ônus para o patrimônio nacional só entram em vigor depois, de sua aprovação definitiva pelo Congresso Nacional. E Os processos e inquéritos que impliquem em , sérias violações de direitos humanos previstos era tratados celebrados pelo Brasil poderão ser objeto de deslocamento de competência para a Justiça Federal, a ser requerido pelo Procurador-Geral da Repúblida, perante o Superior Tribunal de Justiça.

Direito Internacional Público — índios

Uma questão respondida. E as próximas?