Questão #13143252012

Direitos Difusos e Coletivos — regras sobre competência

A propositura da ação civil pública

A pelo Ministério Público é sempre admissível para a defesa de quaisquer interesses individuais que apresentem relevância jurídica e venham beneficiar um número razoável de pessoas. B em nenhuma hipótese será precedida de ação cautelar, podendo o autor, entretanto, requerer a antecipação da tutela. C determina litispendência com qualquer outra ação individual que tenha a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. D por associação, em nenhuma hipótese, dispensa a exigibilidade de sua pré-constituição há pelo menos um ano, nos termos da lei civil. E prevenirá a jurisdição do Juízo para todas as ações posteriormente intentadas que possuam a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto.

Direitos Difusos e Coletivos — regras sobre competência

Uma questão respondida. E as próximas?