Questão #13143242012

Direito Eleitoral - processo de conhecimento e cumprimento de sentença

A ação de impugnação de mandato eletivo

A no caso de serem diplomados senadores e deputados federais insere-se na competência originária do Tribunal Superior Eleitoral. B tem a sua propositura condicionada ao prévio ajuizamento de investigação judicial eleitoral. C exige a diplomação como pré-requisito e pressuposto processual para o seu ajuizamento. D está sujeita a preparo, exceto quando for ajuizada pelo Ministério Público. E não está sujeita a prazo de decadência e pode ser proposta a qualquer tempo, enquanto durar o man- dato eletivo.

Direito Eleitoral - processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?