Questão #13140582012

Direito Civil — Da aplicação da lei penal

Acerca da personalidade e da capacidade das pessoas naturais, assinale a opção correta.

A Segundo expressa previsão do Código Civil, os índios são incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los. B Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, de alguém que, feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. C A incapacidade dos menores de idade cessa pela concessão necessária de ambos os pais, mediante instrumento público, após prévia homologação judicial. D Com exceção dos absolutamente incapazes, toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. E São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os excepcionais sem desenvolvimento mental completo e os pródigos.

Direito Civil — Da aplicação da lei penal

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