Questão #13139452012

Direito Processual Penal — reconhecimento de pessoas e coisas, acareação e documentos

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é INCORRETO afirmar:

A A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo. B Para a defesa dos direitos e interesses protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor são admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela. C Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. D Nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e demais despesas.

Direito Processual Penal — reconhecimento de pessoas e coisas, acareação e documentos

Uma questão respondida. E as próximas?