Legislação Estadual

Julgue os itens seguintes, acerca do recolhimento transitório e sobrea violação dos valores, dos deveres e da disciplina militar,tendo como referência a Lei Estadual n.º 13.407/2003.

A condução do militar à autoridade competente para determinar o seu recolhimento transitório somente poderá ser efetuada por superior hierárquico ou por oficial com precedência funcional ou hierárquica sobre o conduzido.