Questão #13134702012

Direito do Consumidor - Práticas comerciais

Tendo em conta as assertivas abaixo, aponte a incorreta:

A Cessada a importação de um produto, o importador não fica automaticamente desobrigado de assegurar ao consumidor as peças de reposição correspondentes; B Pelo código consumerista, a contrapropaganda é medida suscetível de ser aplicada pelos órgãos públicos competentes de proteção ao consumidor, após procedimento administrativo, assegurada a ampla defesa; C O ônus da prova da veracidade e correção da comunicação publicitária incumbe ao seu patrocinador; D Quem promove publicidade que deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial à sua saúde, pratica crime tipificado no código do consumidor; E O juízo criminal pode aplicar, cumulativamente, pena restritiva de direito ao fornecedor, consistente em publicar em órgãos de comunicação de grande circulação, notícia sobre os fatos e a condenação.

Direito do Consumidor - Práticas comerciais

Uma questão respondida. E as próximas?