Questão #13134282012

Direito Constitucional - repartição ou divisão de competências

Com relação à chamada responsabilidade do Presidente da República, assinale a afirmativa correta.

A O Presidente da República pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, mesmo na vigência de seu mandato. B O Presidente da República somente será submetido a julgamento após admitida a acusação por dois terços dos membros do Congresso Nacional. C O Presidente da República, nos crimes de responsabilidade, ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal. D O Presidente da República, durante a vigência do mandato, somente está sujeito a julgamento pela prática de crimes de responsabilidade. E O Presidente da República, nas infrações comuns, estará sujeito a prisão cautelar, mediante autorização de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.

Direito Constitucional - repartição ou divisão de competências

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