Questão #13129752012

Direito Constitucional — seguridade social

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar:

A O casamento é civil e gratuita a celebração, tendo o casamento religioso efeito civil, nos termos da lei. B O casamento civil somente pode ser dissolvido pelo divórcio. C Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas. D Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. Mas, entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

Direito Constitucional — seguridade social

Uma questão respondida. E as próximas?