Questão #13129662012

Direito Notarial e Registral — da propriedade

Sobre o bem de família, pode-se afirmar que:

A É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família. B O bem de família, instituído por força da lei, torna-se impenhorável, inclusive, por dívidas trabalhistas incidentes sobre o imóvel. C O bem de família, instituído por escritura pública, torna-se impenhorável em qualquer hipótese, exceto por dívida tributária. D Apenas admite-se a impenhorabilidade de bem imóvel.

Direito Notarial e Registral — da propriedade

Uma questão respondida. E as próximas?