Questão #13128642012

Direito da Criança e do Adolescente — medidas de proteção

Com relação às entidades de atendimento ao público infantojuvenil, assinale a opção correta.

A O texto atual do ECA veda taxativamente a realização de qualquer tipo de acolhimento institucional sem prévia autorização judicial. B A guarda de criança ou adolescente inseridos em programa de acolhimento institucional cabe ao dirigente da entidade que os acolha, para todos os efeitos de direito. C A essas entidades de atendimento é vedada a realização de programas socioeducativos em regime de internação. D Os recursos públicos necessários à implementação e à manutenção dos programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes devem ser liberados pelo gestor municipal de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade. E Dado o princípio da livre iniciativa, o funcionamento das entidades não governamentais criadas e mantidas com recursos exclusivamente privados independerá de qualquer registro ou autorização prévia em órgão público.

Direito da Criança e do Adolescente — medidas de proteção

Uma questão respondida. E as próximas?