Questão #13128362012

Direito Constitucional — das modalidades de obrigações

Norma de Constituição Estadual que exige prévia licença da Assembleia Legislativa para que o Governador possa ausentar-se do país por qualquer prazo é

A inconstitucional, por violação do princípio da simetria. B inconstitucional, por vício de iniciativa. C constitucional, pois se trata de matéria sobre a qual o constituinte estadual possui plena liberdade para definir. D constitucional, pois a própria Constituição Federal previu essa possibilidade para as ausências do Presidente da República. E constitucional, pois é matéria que a Constituição Federal incluiu nas competências do Poder Legislativo para fiscalizar as atividades do Poder Executivo.

Direito Constitucional — das modalidades de obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?