Questão #13123962012

Direito Ambiental - interpretação de textos

Sobre a ação civil pública por danos causados ao meio ambiente, é correto afirmar:

A Não é possível sua utilização para se buscar indenização por dano moral ambiental. B As ações serão propostas, em regra, no local onde ocorrer o dano, sendo a competência relativa. C A apelação será recebida em ambos os efeitos: devolutivo e suspensivo. D O Poder Público poderá habilitar-se como litisconsorte em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. E Apenas o Ministério Público poderá executar sentença condenatória proferida em ação civil pública promovida por Associação, diante de sua inércia.

Direito Ambiental - interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?