Questão #13115272012

Direito Constitucional - meios de prova

No que se refere às garantias e às vedações aplicáveis à magistratura brasileira, é correto afirmar que os juízes

A têm vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado. B têm inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público fundado em decisão por voto de maioria de dois terços do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa. C têm irredutibilidade de subsídio, não se lhes aplicando limites constitucionais, nem sequer o teto de remuneração. D não podem exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério. E não podem exercer a advocacia no juízo ou tribunal de que se afastaram, antes de decorridos dois anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Direito Constitucional - meios de prova

Uma questão respondida. E as próximas?