Questão #13115

Direito Geral — Direito Constitucional

Relativamente ao prazo para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo federal ou estadual, assinale a alternativa correta:

A O prazo será decadencial de 120 (cento e vinte) dias; B A ação poderá ser proposta a qualquer tempo; C O prazo será prescricional de 02 (dois) anos; D O prazo será decadencial de 05 (cinco) anos;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?