Questão #13109

Direito Geral — Direito Constitucional

Considerando-se o que estabelece a Constituição Federativa de 1988, é CORRETO afirmar que

A a não-conversão de medida provisória em lei não acarreta a perda de eficácia de suas normas, após a conclusão do prazo de sua vigência.

B o projeto de conversão da medida provisória em lei entrará em regime de urgência, se não for votado no prazo de 45 dias.

C as medidas provisórias terão vigência por 30 dias, prorrogáveis uma vez por igual período.

D o prazo de vigência das medidas provisórias não fica suspenso durante os períodos de recesso parlamentar.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?