Direito Geral — Direito Constitucional

Na relação abaixo estão alguns incisos do art. 5º da Constituição Federal: correspondem a direitos e garantias fundamentais dos indivíduos e da coletividade. A seguir, menciona-se a legislação que regula seu exercício e defesa. Estabeleça a correspondência entre elas a partir dos números do segundo bloco. Assinale a opção que apresenta a correspondência correta:

( ) - "é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral";

( ) - "é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo";

( ) - "é garantido o direito de herança";

( ) - "é reconhecida a instituição do júri (...), assegurados: (...) d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida";

( ) - "não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal";

( ) - "constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado-Democrático".

1 - Lei do serviço militar.

2 - Código Civil.

3 - Código de Processo Penal.

4 - Lei de segurança nacional.

5 - Código Comercial.

6 - Código Penal.

7 - Lei que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação.

8 - Lei de execução penal e Código de Processo Penal.