Questão #13096942012

Direito Processual Penal — legislação especial

A criação da Região Integrada de Desenvolvimento do

Entorno (RIDE) subordinou-se, entre outros, ao objetivo de

A promover o desenvolvimento econômico da porção do território goiano que não se integrou ao estado de Tocantins, criado pela Constituição de 1988. B fazer do Governo Federal o principal responsável pela geração de empregos nos municípios goianos e mineiros limítrofes ao Distrito Federal. C assegurar que o trabalho de proteção ao meio ambiente e de controle da poluição ambiental seja arcado integralmente pelos municípios integrantes da RIDE. D transferir à União a responsabilidade direta pela operação do sistema de transporte público da região, incluindo a fixação das tarifas a serem pagas pelosusuários. E articular, em termos de serviços públicos comuns, a ação administrativa da União, dos estados de Goiás e Minas Gerais e do Distrito Federal na região.

Direito Processual Penal — legislação especial

Uma questão respondida. E as próximas?