Direito Processual Penal — súmulas e jurisprudências do tst

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

É inafiançável o crime de tráfico ilícito de drogas previsto na Lei Antidrogas, mas a pena pode ser reduzida se o condenado for primário, de bons antecedentes, não se dedicar a atividades criminosas nem integrar organização criminosa.