Questão #13086

Direito Geral — Direito Civil

De acordo com a Lei nº 6.515 de 26 de dezembro de 1977, assinale a alternativa correta:

A Dar-se-á a separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges, se forem casados há 2 (dois) anos, manifestado perante o juiz e devidamente homologado; B Todas as alternativas estão corretas. C A separação judicial pôe termo aos deveres de coabitação, fidelidade recíproca e ao regime matrimonial de bens, como se o casamento fosse dissolvido; D A separação judicial pode ser pedida por um só dos cônjuges quando imputar ao outro conduta desonrosa ou qualquer ato que importe em grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum;

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?