Questão #13081872012

Legislação Estadual

De conformidade com as disposições da Lei Estadual nº 6.536, de 31 de janeiro de 1973 (Estatuto do Ministério Público), NÃO é vedado aos membros do Ministério Público

A exercer função de gerência em apenas uma empresa comercial, desde que compatível o horário com a sua atividade no Ministério Público. B exercer, cumulativamente, uma função de magistério. C integrar lista de promoção por merecimento e lista para preenchimento de vaga reservada a membro do Ministério Público na composição de Tribunal, durante o exercício de mandato no Conselho Nacional do Ministério Público e no Conselho Nacional de Justiça. D exercer a advocacia. E exercer outra função pública no Poder Judiciário.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?