Questão #13081

Direito Geral — Tributário

A compensação com débitos vencidos, como modalidade de extinção dos créditos tributários vincendos,

A pode ser realizada espontaneamente pelo sujeito passivo, por sua conta e risco, independentemente de previsão legal específica ou de autorização administrativa. B pode ser realizada espontaneamente pelo sujeito passivo sempre que houver previsão legal específica, independentemente de prévia autorização administrativa. C depende sempre de autorização administrativa, mesmo que haja previsão legal a respeito. D nunca é admitida, pois a compensação pressupôe o encontro de créditos e débitos vencidos.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?