Questão #13078892012

Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal, assinale a opção correta.

A O direito à segurança no emprego compreende a proteção da relação de emprego, mas não a proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa. B Cabe mandado de segurança contra decisão de Turma do STF. C O habeas corpus deve ser impetrado por advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogadosdo Brasil (OAB) ou por defensor público. D O princípio da legalidade é mais amplo que o princípio da reserva legal, que é restrito e concreto. E Para editar atos normativos, o Poder Legislativo e o Poder Executivo não estão obrigados a observar o princípio da igualdade.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?