Questão #13078882012

Direito Constitucional

Acerca de constituição, assinale a opção correta.

A Não se pode distinguir Estados constitucionais e Estados não constitucionais com base no conceito ideal de constituição. B Nem todas as sociedades politicamente organizadas dispõem de formas de ordenação passíveis de serem designadas constituição, não obstante as constituições escritas serem umacriação da época moderna. C As constituições, para que sejam consideradas a fonte formal do direito constitucional, devem emanar de um poder constituinte democraticamente legitimado, cuja vontade decriar ato compreendido em sua esfera seja intencionalmente manifestada, e seja observado o procedimento específico. D Há hierarquia entre normas constitucionais originárias, o que motiva a declaração de inconstitucionalidade de umas em face de outras. E As normas constitucionais têm natureza unicamente jurídica.

Direito Constitucional

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