Questão #13067722012

Legislação Municipal

O art. 167 do Estatuto do Funcionário Público do Município de Porto Alegre trata da disponibilidade de funcionário público. É INCORRETO afirmar:

A A disponibilidade é um ato discricionário, de competência do Prefeito, que afasta o funcionário do serviço. B O provento na disponibilidade será proporcional ao tempo de serviço do funcionário estável. C A disponibilidade não exclui a possibilidade de nomeação para cargo em comissão, com direito de opção remuneratória. D Mesmo em disponibilidade, o funcionário estável poderá ser aposentado nas hipóteses previstas em lei. E A disponibilidade aplica-se ao funcionário estável, marcando a aprovação no estágio probatório.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?