Questão #13063912012
Direito Constitucional — seguridade social
Analise as proposições a seguir: I - Partido político com representação no Congresso Nacional é legitimado universal para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade. II - Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elabioração da norma regulamentadora for atribuição do Tribunal de Contas da União. III - A assistência social será prestada independentemente de contribuição à seguridade social. IV - É privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro militar do Superior Tribunal Militar. De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
Uma questão respondida. E as próximas?
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