Questão #13062892012

Direito Penal — Concurso de pessoas

A PENA DE TRANSFERÊNCIA EXISTENTE NO SISTEMA NORMATIVO KAINGANG INCIDE NÃO APENAS NO INDIVIDUO MAS TAMBÉM NA SUA FAMILIA. É CORRETO AFIRMAR QUE:

A não é reconhecida pelo direito brasileiro; B pode ser aplicada no ambito oa justiça estatal em processo criminal contra indigena kaingang; C deve ser respeitada na medida em que for compativel com o sistema juridico nacional e com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos; D não pode ser levada em consideração quando da aplicação da pena acerca do mesmo fato, no âmbito da justiça estatal.

Direito Penal — Concurso de pessoas

Uma questão respondida. E as próximas?