Questão #13060392012

Direito Eleitoral — licitação

Sobre os crimes eleitorais, assinale a alternativa correta.

A Se o Juiz Eleitoral considerar improcedentes as razões invocadas pelo Promotor Eleitoral para promoção de arquivamento de investigação criminal eleitoral, fará remessa dos autos ao Procurador Geral de Justiça, por analogia à regra do artigo 28 do Código de Processo Penal. B A ação penal por crime de injúria eleitoral é de iniciativa pública incondicionada. C Em virtude da imunidade penal eleitoral, nenhuma prião a qualquer eleitor poderá ser feita no período entre 5 (cinco) dias antes e 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento do pleito. D Nos crimes em que não há cominação de pena mínima, o Juiz Eleitoral, respeitado o balizamento máximo, poderá arbitrála livremente, segundo critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

Direito Eleitoral — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?