Questão #13055062012

Direito Ambiental — ação civil pública (lei 7.347

Vítor, empreiteiro autônomo, ao realizar a reforma de um galpão causa grande lesão ao meio ambiente. Diante dessa lesão, de acordo com a Constituição Federal brasileira, Vítor

A estará sujeito a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. B não estará sujeito a sanções penais e administrativas, pois estas cabem somente a pessoas jurídicas quando a infração seja cometida por decisão de seu representante legal. C estará sujeito a sanções penais e administrativas somente se for condenado a reparar os danos causados na esfera cível. D estará sujeito apenas a obrigação de reparar os danos causados na esfera cível, não cabendo sanções penais ou administrativas. E não estará sujeito a sanções penais e administrativas, tampouco à reparação dos danos causados, tendo em vista não ter praticado ato ilícito, já que não agiu com dolo.

Direito Ambiental — ação civil pública (lei 7.347

Uma questão respondida. E as próximas?