Questão #13054892012

Direito Constitucional

O Ministério Público

A possui, dentre seus princípios institucionais, a unidade, a indivisibilidade e a dependência funcional. B elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. C é uma instituição permanente, sendo garantida aos seus membros a vitaliciedade somente após três anos de exercício, não podendo perder o cargo se não por sentença judicial transitada em julgado. D é uma instituição permanente, sendo garantida aos seus membros a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do Colégio de Procuradores, pelo voto de um terço de seus membros, assegurada ampla defesa. E é essencial à função jurisdicional do Estado, sendo que o ingresso em sua carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, cinco anos de atividade jurídica.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?