Questão #13053592012

Direito Ambiental — competências e atribuições do presidente da república

De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, constituem penas restritivas de direito

A o recolhimento domiciliar e a prisão simples. B a interdição definitiva de direitos e a prestação pecuniária. C a suspensão parcial ou total de atividades e a interdição definitiva do direito de transitar em unidades de conservação. D a prestação de serviços à comunidade e a interdição temporária de direitos. E o recolhimento domiciliar e a obrigatoriedade de participar do curso de educação ambiental.

Direito Ambiental — competências e atribuições do presidente da república

Uma questão respondida. E as próximas?