Questão #13052982012

Direito Processual Penal — do direito de família

No que concerne à prisão e à liberdade provisória, é correto afirmar:

A Para a garantia da ordem pública, é possível a decretação de prisão preventiva de ofício, no curso do inquérito policial, mas não da ação penal. B Será exigido reforço da fiança quando a autoridade tomar, por engano, fiança insuficiente. C Constitui medida cautelar diversa da prisão a suspensão do exercício da função pública, quando o indiciado ou acusado já tiver sido condenado por outro crime doloso. D A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção. E É admitida prisão preventiva nos crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade superior a 3 (três) anos.

Direito Processual Penal — do direito de família

Uma questão respondida. E as próximas?