Questão #13052932012

Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

No processo civil, compete ao Ministério Público

A exercer o direito de ação nos casos legalmente previstos, com inversão do ônus probatório a seu favor, gozando, também, de prazo em dobro para oferecimento de contestação nos autos. B pleitear, em ação civil pública, a indenização decorrente do seguro obrigatório por acidentes de veículos (DPVAT) em benefício do segurado. C intervir na ações possessórias em geral, bem como nas demandas relativas a dano social e estético. D intervir nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte. E ter vista dos autos, para manifestação, antes das partes, com eventual novo pedido de vista após estas se manifestarem, a fim de ratificar ou apresentar acréscimos às formulações anteriores.

Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?